TERMOS E CONDIÇÕES
1 - Identificação do Vendedor
A Hora Louca é uma marca registada de Nome de Ricardo Silva, com sede em Rua da Garrida Nº 312, 4415-037 Perosinho, (Portugal) e com o número de identificação de pessoa coletiva 249702460.
2 - Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar encomendas no site www.horalouca.pt está a aceitar estas Condições Gerais de Venda.
3 - Apresentação dos produtos
Os produtos à venda são descritos e apresentados o mais fielmente possível.
4 - Preço dos Produtos
Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
No caso de alteração de preços, os produtos serão faturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.
5 - Meios de Pagamento
Multibanco: Será informado sobre a entidade e referência associado à sua encomenda sendo que a mesma só será expedida após recebermos a confirmação da rede multibanco.
Transferência Bancária: Pode realizar o pagamento da sua encomenda através de transferência para a conta indicada no momento da compra.
Deverá indicar no descritivo da transferência o seu nº de encomenda.
O envio será iniciado após receber o pagamento na nossa conta, o que pode demorar um ou dois dias. Se não realizar a transferência no prazo de dez dias, o pedido será anulado.
Cartão de crédito: Pode pagar com cartão de crédito sem custos adicionais.
6 - Incumprimento no pagamento
A Hora Louca reserva-se do direito de rejeitar o processamento duma encomenda nas seguintes situações:
- Sempre que o cliente tenha optado pelo pagamento através de transferência bancária e o valor não tenha sido creditado na nossa conta;
- Sempre que existirem indícios de fraude no pagamento.
A Hora Louca supervisiona todas as encomendas realizadas no site. Estes controlos têm como objetivo proteger a Hora Louca de práticas abusivas de fraude.
O nosso serviço de apoio ao cliente poderá solicitar todos os documentos necessários para processar uma encomenda (comprovativo do endereço ou de débito com o nome do cliente, comprovativo de endereço da pessoa indicada no endereço de entrega, etc.).
Estes pedidos são realizados através de email ou do telefone e poderão ocorrer nos seguintes casos:
- No caso duma encomenda com um endereço de entrega diferente ao indicado como endereço de faturação;
- No caso de clientes novos;
- No caso de encomendas acima de 150 euros;
- No caso de encomendas com pagamento à cobrança;
- No caso de existência de indícios de fraude com cartão de crédito.
7 - Segurança
A Hora Louca privilegia a segurança das transações efetuadas pelos seus clientes. Para tal, implementamos um sistema de transações seguras protegidas por SSL (Secure Sockets Layer) que garante a confidencialidade, integridade e segurança dos dados que nos confia.
8 - Envios de Encomendas
O envio dos produtos é limitado aos territórios dos seguintes países:
Portugal e Espanha, continental e ilhas.
Custo de transporte por encomenda: 4,50€ + IVA o que perfaz 5,54€ (IVA incluído).
Para consultar a possibilidade e os gastos de envio a outros países, por favor contacte com o nosso departamento de apoio ao cliente.
As encomendas são enviadas de Segunda a Sexta. Os tempos de preparação e trânsito apresentados a seguir são referidos a dias úteis (não feriados).
Tarifas de transporte
Os preços de transporte apresentados referem-se aos serviços standard. As entregas são realizadas durante o horário comercial (das 9:00 às 19:00) dependendo da empresa de transporte, a rota do transportador e o país.
Prazos de preparação e envio
Os envios são efetuados no seguinte dia útil após receber a encomenda. O tempo de trânsito é de 3 a 6 dias dependendo do destino. Lembre-se que os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
Este prazo pode ser alterado devido a incidentes ou motivos de força maior, que serão devidamente explicados aos clientes.
9 - Trocas ou Devoluções
De acordo com a legislação em vigor, o consumidor pode, 14 dias após a compra, trocar o bem adquirido por outro ou devolver o produto com o reembolso do valor pago.
Este direito pode ser exercido caso o consumidor não fique, por qualquer motivo, satisfeito com o bem que efetuou e sem que tenha de apresentar motivo justificativo.
Sendo um direito que deve ser exercido dentro das regras do bom senso e da boa-fé os clientes não poderão, de forma sucessiva e sistemática, trocar ou devolver os bens que adquirem, sob pena de atuarem com abuso do direito que lhes foi atribuído.
Aspectos importantes que deverá ter em conta:
Se optar pela troca do produto informamos que:
• Os gastos de envio são a cargo do cliente, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos por nós.
• A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
• Os gastos de envio são a cargo do cliente, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos por nós
• Os reembolsos serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço - nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio.
• A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
10 - Alterações no site
A Hora Louca reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as alterações que entender necessárias no seu site. Em consequência, pode alterar, apagar ou adicionar os conteúdos e os serviços prestados através da web ou a forma ou o local em que são apresentados no site.
11 - Informação ao consumidor:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações por favor consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt